Nesta quarta-feira (23), o governo federal suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam a cobrança de mensalidades associativas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida acontece no mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um suposto esquema nacional de descontos irregulares sem autorização dos beneficiários.
Operação afasta presidente do INSS e mira R$ 1 bilhão
No âmbito da operação, a Justiça Federal determinou o afastamento cautelar do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores investigados. Também foram expedidos 211 mandados de busca e apreensão, além de seis prisões temporárias. A Justiça autorizou ainda o sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos de nove das 11 entidades sob investigação.
O ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, explicou em coletiva de imprensa que cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas sofriam com descontos mensais em seus benefícios. A suspensão dos acordos será usada como medida administrativa para revisar todo o sistema de parcerias entre o INSS e entidades da sociedade civil.
Apurações indicam consentimento fraudado em maioria dos casos
As investigações começaram em 2023, quando técnicos da CGU identificaram o aumento dos valores descontados e das reclamações dos beneficiários. Foram feitas auditorias em 29 entidades com acordos com o INSS e, durante as entrevistas com 1.300 aposentados, mais de 90% afirmaram não ter autorizado os descontos.
Segundo Carvalho, as entidades auditadas não tinham estrutura para oferecer os serviços prometidos, como planos de saúde ou assistência jurídica. Em muitos casos, a documentação exigida nem sequer foi entregue. Entre 2019 e 2024, as entidades cobraram cerca de R$ 6,3 bilhões dos aposentados e pensionistas. Ainda assim, o ministro alerta que nem todo o montante pode ser considerado ilegal, já que parte dos beneficiários pode ter autorizado os descontos.
Valor dos descontos aumentou ano após ano desde 2016
Os dados do INSS e da CGU mostram crescimento constante nos valores descontados ao longo dos anos. Em 2016 foram R$ 413 milhões, subindo para R$ 460 milhões em 2017, R$ 617 milhões em 2018, e R$ 604 milhões em 2019. Após queda durante a pandemia, os valores voltaram a crescer: R$ 706 milhões em 2022, R$ 1,2 bilhão em 2023 e R$ 2,8 bilhões em 2024.
O crescimento chamou a atenção das autoridades, que passaram a investigar com mais profundidade a regularidade dessas deduções, principalmente após o grande número de queixas registradas no INSS.
INSS já havia regulamentado descontos em 2023
No ano passado, o INSS já havia publicado novas regras por meio da Instrução Normativa nº 162, assinada por Stefanutto. A norma determinava que o desconto associativo deveria ser autorizado previamente por meio de termo de adesão. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações por descontos não autorizados.
O aposentado ou pensionista que identificar desconto indevido pode solicitar o cancelamento diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela central 135. Também é possível pedir estorno junto à entidade responsável pelo desconto ou via e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br.
